9º LEGISLATURA - 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

9º LEGISLATURA - 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE AGOSTO DE 2022

9º LEGISLATURA - 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 18 DE AGOSTO DE 2022

9º LEGISLATURA - 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE AGOSTO DE 2022

9º LEGISLATURA - 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 18 DE JULHO DE 2022

9º LEGISLATURA - 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINARIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE JUNHO DE 2022