PROJETOS DE LEIS E ATOS INFRALEGAIS Gerado em: 07/05/2026 01:24:08 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 017 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. Data: 15/04/2026 --- Matéria 2 --- Número: 016 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, SUA COMPOSIÇÃO E CARREIRA DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/04/2026 --- Matéria 3 --- Número: 003 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Garante atendimento prioritário, no âmbito dos serviços de saúde da rede pública municipal, aos pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros transtornos do neurodesenvolvimento ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Data: 13/04/2026 --- Matéria 4 --- Número: 015 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA RURAL NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 08/04/2026 --- Matéria 5 --- Número: 014 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: RATIFICA O 2° TERMO ADITIVO АО PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA, CAMОСІМ, CHAVAL, GRANJA, MARTINÓPOLE E URUOCA INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMОСІМ, РOR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. Data: 01/04/2026 --- Matéria 6 --- Número: 002 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA DE “RUA VITÓRIA” A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 17/03/2026 --- Matéria 7 --- Número: 001 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Institui, no âmbito do Município de Barroquinha, o Programa “Praça do Autista”, destinado à criação, implantação e adaptação de espaços públicos multissensoriais e inclusivos voltados ao lazer, à convivência social e ao desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Data: 06/03/2026 --- Matéria 8 --- Número: 013 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 674/2023, DE 21 DE AGOSTО DE 2023, QUE ESTABELECE A EFETIVAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À CRIANÇA Е AО ADOLESCENTE COM AUTISMO - NIACAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 27/02/2026 --- Matéria 9 --- Número: 012 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Data: 25/02/2026 --- Matéria 10 --- Número: 009 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, NA FORMА QUE INDICAE DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 29/01/2026 --- Matéria 11 --- Número: 010 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 29/01/2026 --- Matéria 12 --- Número: 001 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 13 --- Número: 002 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL 12.797/2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 14 --- Número: 003 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 15 --- Número: 004 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA - CE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE MECANISMOS DE FOMENTO, INCENTIVO, PATROCÍNIO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 16 --- Número: 005 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 17 --- Número: 006 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 18 --- Número: 007 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COМ DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 19 --- Número: 008 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E SUAS MODALIDADES DE EXECUÇÃO, INSTITUI A MODALIDADE DE AQUISIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 20 --- Número: 001 Exercício: 2026 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 19/01/2026 --- Matéria 21 --- Número: 033 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/12/2025 --- Matéria 22 --- Número: 035 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENADOR CID FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/12/2025 --- Matéria 23 --- Número: 036 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO ADVOGADO JOSÉ AURÉLIO GABRIEL DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/12/2025 --- Matéria 24 --- Número: 037 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO TÉCNICO DE ENFERMAGEM JOÃO PAULO MACIEL OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/12/2025 --- Matéria 25 --- Número: 038 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO MISSIONÁRIO RONALDO JOSÉ BERNARDINO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/12/2025 --- Matéria 26 --- Número: 039 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO PASTOR GLADSTOM GOMES DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/12/2025 --- Matéria 27 --- Número: 040 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO ADVOGADO ARTHUR ARAÚJO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/12/2025 --- Matéria 28 --- Número: 027 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR ANTÔNIO JUNIOR DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 01/12/2025 --- Matéria 29 --- Número: 028 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO PASTOR FRANCISCO JAIR ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 01/12/2025 --- Matéria 30 --- Número: 029 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 01/12/2025 --- Matéria 31 --- Número: 030 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BARROQUINHENSE À SENHORA FRANCISCA VALDIRENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 01/12/2025 --- Matéria 32 --- Número: 031 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR MANOEL OLIVEIRA DE CARVALHO (MANOEL DO NILO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 01/12/2025 --- Matéria 33 --- Número: 032 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR FRANCISCO WILSON DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 01/12/2025 --- Matéria 34 --- Número: 036 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 716/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 QUE CORRESPONDE AО VALOR DA UFIRBA COM BASE NO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO (IGPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 27/11/2025 --- Matéria 35 --- Número: 022 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR SAMUEL DE MELO RODRIGUES (SAMUEL ISIDORO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/11/2025 --- Matéria 36 --- Número: 023 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR ROBERTO MESQUITA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/11/2025 --- Matéria 37 --- Número: 024 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BARROQUINHENSE À SENHORA MARIA IVONE SANTOS MESQUITA (IRMÃ IVONE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/11/2025 --- Matéria 38 --- Número: 025 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (DOMINGOS NETO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/11/2025 --- Matéria 39 --- Número: 026 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR FRANCISCO VALIRES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/11/2025 --- Matéria 40 --- Número: 008 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Barroquinha e dá outras providências. Data: 25/11/2025 --- Matéria 41 --- Número: 034 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI O CONSELHО MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/11/2025 --- Matéria 42 --- Número: 035 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/11/2025 --- Matéria 43 --- Número: 017 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BARROQUINHENSE À BISPA ROSEANA OLIVEIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/11/2025 --- Matéria 44 --- Número: 018 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO APÓSTOLO RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/11/2025 --- Matéria 45 --- Número: 019 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO PASTOR ENOQUE GUILHERME DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/11/2025 --- Matéria 46 --- Número: 020 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO PASTOR RAAMIAS DE OLIVEIRA CAVALCANTE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/11/2025 --- Matéria 47 --- Número: 021 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENADOR LUÍS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/11/2025 --- Matéria 48 --- Número: 016 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO PROFESSOR ANTONIO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 24/11/2025 --- Matéria 49 --- Número: 033 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 24/11/2025 --- Matéria 50 --- Número: 009 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SR. GLEISON RESENDE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2025 --- Matéria 51 --- Número: 010 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BARROQUINHENSE À SRA. JACYARA DE LIMA PEREIRA RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2025 --- Matéria 52 --- Número: 011 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO DR. ISMAEL JORGE GOMES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2025 --- Matéria 53 --- Número: 012 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BARROQUINHENSE À SRA. LAYARA FERNANDES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2025 --- Matéria 54 --- Número: 013 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO ADVOGADO JORGE UMBELINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2025 --- Matéria 55 --- Número: 014 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SR. FRANÇOIS BOURHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2025 --- Matéria 56 --- Número: 030 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC, NO COMPONENTE DE COMPUTAÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARROQUINHA-CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 11/11/2025 --- Matéria 57 --- Número: 031 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2025 --- Matéria 58 --- Número: 032 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 679/2023, PARA CRIAR CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2025 --- Matéria 59 --- Número: 015 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SR. LUIZ SALLES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2025 --- Matéria 60 --- Número: 007 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SR. RAMON ALVES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 10/11/2025 --- Matéria 61 --- Número: 008 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SR. ANTÔNIO EDUARDO FARIAS ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 10/11/2025 --- Matéria 62 --- Número: 006 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO EMPRESÁRIO FÁBIO DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 30/10/2025 --- Matéria 63 --- Número: 004 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BARROQUINHENSE À SENHORA MARINETE LIMA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 29/10/2025 --- Matéria 64 --- Número: 005 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SR. ANTÔNIO ALISSON COSTA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 29/10/2025 --- Matéria 65 --- Número: 029 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Data: 21/10/2025 --- Matéria 66 --- Número: 001 Exercício: 2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: Concede a “Comenda de Honra ao Mérito Veraldina Veras da Silva” aos ex-prefeitos municipais e ex-presidentes da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências. Data: 17/10/2025 --- Matéria 67 --- Número: 002 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 17/10/2025 --- Matéria 68 --- Número: 003 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SR. DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 17/10/2025 --- Matéria 69 --- Número: 005 Exercício: 2025 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: Dispõe sobre a recondução dos Vereadores Genilson Moreira de Brito e Arlene Alves de Carvalho ao exercício do mandato parlamentar, declara o afastamento dos suplentes Rildo Eduardo Veras Gouveia e Adriana Fernandes dos Santos e restabelece a composição originária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barroquinha/CE, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral decorrente do reprocessamento dos resultados da Eleição Proporcional (cargos de Vereador) do pleito de 2024 no Município de Barroquinha/CE. Data: 08/10/2025 --- Matéria 70 --- Número: 004 Exercício: 2025 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: Reconduz o Vereador José Mauricio Magalhães Júnior ao exercício do mandato parlamentar e declara o afastamento da suplente Mercedes Izquierdo Nóbrega, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral decorrente do reprocessamento dos resultados da Eleição Proporcional (cargos de Vereador) do pleito de 2024, no Município de Barroquinha/CE. Data: 01/10/2025 --- Matéria 71 --- Número: 028 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA. Data: 30/09/2025 --- Matéria 72 --- Número: 007 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO DA RUA MONSENHOR INÁCIO. Data: 19/09/2025 --- Matéria 73 --- Número: 003 Exercício: 2025 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: Reconduz ao exercício dos mandatos o Prefeito e a Vice-Prefeita eleitos no pleito municipal de 2024, em cumprimento à decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral, restabelecendo a ordem de sucessão dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Barroquinha/CE. Data: 18/09/2025 --- Matéria 74 --- Número: 002 Exercício: 2025 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, DECLARA O AFASTAMENTO DOS VEREADORES E A VACÂNCIA DOS CARGOS NA MESA DIRETORA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/09/2025 --- Matéria 75 --- Número: 001 Exercício: 2025 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa: DECLARA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO, A VACÂNCIA DOS CARGOS E A ASSUNÇÃO INTERINA DO PRESIDENTE DA CÂMARA АО CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. Data: 02/09/2025 --- Matéria 76 --- Número: 027 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Barroquinha para o quadriênio 2026-2029.'' Data: 29/08/2025 --- Matéria 77 --- Número: 026 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 29/07/2025 --- Matéria 78 --- Número: 022 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO INCENTIVO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/06/2025 --- Matéria 79 --- Número: 023 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO INCENTIVO MENSAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/06/2025 --- Matéria 80 --- Número: 024 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mensal da categoria Visitador Sanitário na forma que indica e dá outras providências. Data: 25/06/2025 --- Matéria 81 --- Número: 006 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA ALVES ALCÂNTARA VERAS A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 24/06/2025 --- Matéria 82 --- Número: 021 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: REFORMULA E ATUALIZA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA; REVOGA A LEI MUNICIPAL N. ° 459, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 09/06/2025 --- Matéria 83 --- Número: 005 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI , QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. Data: 09/06/2025 --- Matéria 84 --- Número: 20 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NA CE-085, PRÓXIMO A COHAB, NO MUNÍCIPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 05/05/2025 --- Matéria 85 --- Número: 4 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Institui a Semana Esportiva do Motocross e Rally no âmbito do Município de Barroquinha/ Ce. Data: 05/05/2025 --- Matéria 86 --- Número: 6 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Cria a “Comenda de Honra ao Mérito Veraldina Veras da Silva”, no âmbito da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências. Data: 29/04/2025 --- Matéria 87 --- Número: 19 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE COMPLEXO SOCIAL VERALDINA VERAS DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA AUGUSTA VERAS, SN, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 22/04/2025 --- Matéria 88 --- Número: 3 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O FESTIVAL ANUAL DE REPENTE NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. Data: 15/04/2025 --- Matéria 89 --- Número: 18 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 14/04/2025 --- Matéria 90 --- Número: 17 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 09/04/2025 --- Matéria 91 --- Número: 2 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: O presente projeto de lei visa instituir o "Dia da Mãe Atípica" no Município de Barroquinha, a ser comemorado anualmente todo dia 21 de setembro. A data de 21 de setembro é um reconhecimento necessário as mães atípicas do nosso município. Data: 03/04/2025 --- Matéria 92 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI Nº 001/2025, que DENOMINA DE SANTO ANDRÉ O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE CURIMÃS, para a devida apreciação e deliberação de Vossas Excelências. Data: 02/04/2025 --- Matéria 93 --- Número: 15 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ESTABELECE E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 01/04/2025 --- Matéria 94 --- Número: 14 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. Data: 01/04/2025 --- Matéria 95 --- Número: 16 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 01/04/2025 --- Matéria 96 --- Número: 13 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ENTRE OUTROS TRANSTORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/03/2025 --- Matéria 97 --- Número: 12 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

ALTERAR NA ÍNTREGA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 710/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE AUTORIZA A CONTARTAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/03/2025 --- Matéria 98 --- Número: 11 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA (UFIRBA) E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

Data: 21/02/2025 --- Matéria 99 --- Número: 7 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/02/2025 --- Matéria 100 --- Número: 8 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/02/2025 --- Matéria 101 --- Número: 9 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS NNO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Data: 21/02/2025 --- Matéria 102 --- Número: 10 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2025 --- Matéria 103 --- Número: 5 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa:

Trata-se de Projeto de Resolução que visa instituir o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de BARROQUINHA - PROCON/CMB, cujo objetivo é promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor e coordenação a política de Defesa do Consumidor. 

Data: 07/02/2025 --- Matéria 104 --- Número: 4 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa:

Pelo presente, apresentamos o Projeto de Resolução que CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, A SER INSTALADO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para o devido estudo e apreciação de Vossas Excelências.

Data: 07/02/2025 --- Matéria 105 --- Número: 5 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE DADOS DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARROQUINHA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/02/2025 --- Matéria 106 --- Número: 3 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa:

Pelo presente, apresentamos o Projeto de Resolução que AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA A ASSOCIAR-SE E FIRMAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO TÉCNICO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para a devida apreciação de Vossas Excelências.

Data: 03/02/2025 --- Matéria 107 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO MO DECRETO FEDERAL 12.342/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/01/2025 --- Matéria 108 --- Número: 2 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONALO N° 120/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/01/2025 --- Matéria 109 --- Número: 3 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/01/2025 --- Matéria 110 --- Número: 4 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/01/2025 --- Matéria 111 --- Número: 2 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa:

Pelo presente, apresentamos o Projeto de Resolução que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para a devida apreciação de Vossas Excelências.

Data: 22/01/2025 --- Matéria 112 --- Número: 6 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

CRIA A ATARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BARROQUINHA (AMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Data: 21/01/2025 --- Matéria 113 --- Número: 1 Exercício: 2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa:

A  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE apresenta o Projeto de Resolução que Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Barroquinha de “Vereador Valdir Machado de Brito” e o prédio da Câmara Municipal de “Vereador Raimundo Teixeira do Amaral”, para a devida apreciação e deliberação de Vossas Excelências.

Data: 21/01/2025 --- Matéria 114 --- Número: 4 Exercício: 2024 Tipo: Resolução Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/12/2024 --- Matéria 115 --- Número: 1 Exercício: 2024 Tipo: Ato da Mesa Diretora Ementa:

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30/10/2024 --- Matéria 116 --- Número: 25 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/11/2023 --- Matéria 117 --- Número: 22 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/11/2023 --- Matéria 118 --- Número: 23 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 08/11/2023 --- Matéria 119 --- Número: 24 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

AUTORIZA A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS A CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/11/2023 --- Matéria 120 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/11/2023 --- Matéria 121 --- Número: 7 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA DE SÃO JOSÉ O CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE BITUPITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 30/10/2023 --- Matéria 122 --- Número: 21 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 10/10/2023 --- Matéria 123 --- Número: 20 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

Data: 28/09/2023 --- Matéria 124 --- Número: 6 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA DE JORGE VERAS TORRES A ESCOLA DA LOCALIDADE DE CURIMÃS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 25/09/2023 --- Matéria 125 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Decreto Legislativo Ementa:

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 017/2023 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 302/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, PARA INCLUIR ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/09/2023 --- Matéria 126 --- Número: 18 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/09/2023 --- Matéria 127 --- Número: 19 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/09/2023 --- Matéria 128 --- Número: 17 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE PRESTEM SERVIÇO DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/09/2023 --- Matéria 129 --- Número: 15 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/09/2023 --- Matéria 130 --- Número: 16 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/09/2023 --- Matéria 131 --- Número: 5 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

DENOMINA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE VENÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/08/2023 --- Matéria 132 --- Número: 4 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 302/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, PARA INCLUIR ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/08/2023 --- Matéria 133 --- Número: 14 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

ESTABELECE A EFETIVAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM AUTISMO (NIACAA) COMO POLÍTICA MUNICIPAL, ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 09/08/2023 --- Matéria 134 --- Número: 13 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 27/07/2023 --- Matéria 135 --- Número: 3 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 28/06/2023 --- Matéria 136 --- Número: 12 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/06/2023 --- Matéria 137 --- Número: 11 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. Data: 26/05/2023 --- Matéria 138 --- Número: 10 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.172/2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/05/2023 --- Matéria 139 --- Número: 2 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 15/05/2023 --- Matéria 140 --- Número: 4 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/05/2023 --- Matéria 141 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

DENOMINA DE RUA JOSÉ PAULINO ROCHA (ZÉ FLORINDO) A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/05/2023 --- Matéria 142 --- Número: 3 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/05/2023 --- Matéria 143 --- Número: 8 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/04/2023 --- Matéria 144 --- Número: 7 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 10/04/2023 --- Matéria 145 --- Número: 6 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI INCENTIVO MENSAL AOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 27/03/2023 --- Matéria 146 --- Número: 5 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 22/03/2023 --- Matéria 147 --- Número: 4 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE – PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 07/03/2023 --- Matéria 148 --- Número: 2 Exercício: 2023 Tipo: Resolução Ementa: DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA ESPECIAL, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, AO VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, RESIDENTES E DOMICILIANDO NA ZONA RURAL E/OU DISTRITOS DO MUNICÍPIO, PARA PARTICIPAREM DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 27/02/2023 --- Matéria 149 --- Número: 3 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 09/02/2023 --- Matéria 150 --- Número: 2 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIA ESPECIAL, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA ZONA RURAL E/OU DISTRITOS DO MUNICÍPIO, PARA PARTICIPAREM DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 06/02/2023 --- Matéria 151 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/01/2023 --- Matéria 152 --- Número: 2 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.143/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/01/2023 --- Matéria 153 --- Número: 1 Exercício: 2023 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA A ASSOCIAR-SE E FIRMAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO TÉCNICO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 18/01/2023 --- Matéria 154 --- Número: 13 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: ACRESCENTA O 4., AO ART. 1., DA LEI MUNICIPAL N. 559/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 28/11/2019 --- Matéria 155 --- Número: 5 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 05/04/2019 --- Matéria 156 --- Número: 3 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 27/02/2019 --- Matéria 157 --- Número: 2 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: "CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LICENÇA MATENIDADE AS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 31/01/2019 --- Matéria 158 --- Número: 1 Exercício: 2019 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: PROMOVE AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SLÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 03/01/2019 --- Matéria 159 --- Número: 13 Exercício: 2018 Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 12/12/2018 --- Matéria 160 --- Número: 2 Exercício: 2013 Tipo: Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 10/06/2013 ================================================================================ Total: 160 registro(s)