MATÉRIAS LEGISLATIVAS Gerado em: 12/05/2026 13:41:53 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 011 Exercício: 2026 Data: 14/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, bem como à Secretária Municipal da Educação, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento das seguintes informações:  detalhamento completo de todas as rotas do transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino;  relação nominal de todos os condutores/motoristas vinculados a cada rota, acompanhada de cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV/DUT) de cada veículo utilizado;  relação de todos os monitores do transporte escolar, vinculados às respectivas rotas;  relação dos cuidadores escolares que atuam nas salas de aula das escolas municipais; Situação: Fechada --- Matéria 2 --- Número: 003 Exercício: 2026 Data: 13/04/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Garante atendimento prioritário, no âmbito dos serviços de saúde da rede pública municipal, aos pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros transtornos do neurodesenvolvimento ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Situação: Fechada --- Matéria 3 --- Número: 001 Exercício: 2026 Data: 06/03/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Institui, no âmbito do Município de Barroquinha, o Programa “Praça do Autista”, destinado à criação, implantação e adaptação de espaços públicos multissensoriais e inclusivos voltados ao lazer, à convivência social e ao desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Situação: Fechada --- Matéria 4 --- Número: 001 Exercício: 2026 Data: 20/01/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja encaminhado ofício ao BANCO BRADESCO S/A – Agência Camocim, solicitando informações e esclarecimentos formais acerca do fechamento da agência bancária anteriormente localizada na sede do Município de Barroquinha. Situação: Fechada --- Matéria 5 --- Número: 040 Exercício: 2025 Data: 03/12/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO ADVOGADO ARTHUR ARAÚJO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 6 --- Número: 039 Exercício: 2025 Data: 03/12/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO PASTOR GLADSTOM GOMES DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 7 --- Número: 038 Exercício: 2025 Data: 03/12/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO MISSIONÁRIO RONALDO JOSÉ BERNARDINO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 8 --- Número: 036 Exercício: 2025 Data: 03/12/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO ADVOGADO JOSÉ AURÉLIO GABRIEL DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 9 --- Número: 034 Exercício: 2025 Data: 03/12/2025 Tipo: Requerimento Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BARROQUINHENSE À SENHORA PATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 10 --- Número: 033 Exercício: 2025 Data: 03/12/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 11 --- Número: 028 Exercício: 2025 Data: 01/12/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO PASTOR FRANCISCO JAIR ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 12 --- Número: 024 Exercício: 2025 Data: 26/11/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BARROQUINHENSE À SENHORA MARIA IVONE SANTOS MESQUITA (IRMÃ IVONE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: - --- Matéria 13 --- Número: 023 Exercício: 2025 Data: 26/11/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR ROBERTO MESQUITA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 14 --- Número: 022 Exercício: 2025 Data: 26/11/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR SAMUEL DE MELO RODRIGUES (SAMUEL ISIDORO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 15 --- Número: 021 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENADOR LUÍS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 16 --- Número: 020 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO PASTOR RAAMIAS DE OLIVEIRA CAVALCANTE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 17 --- Número: 019 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO PASTOR ENOQUE GUILHERME DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 18 --- Número: 018 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO APÓSTOLO RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 19 --- Número: 017 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BARROQUINHENSE À BISPA ROSEANA OLIVEIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 20 --- Número: 008 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Dispõe sobre a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Barroquinha e dá outras providências. Situação: Fechada --- Matéria 21 --- Número: 089 Exercício: 2025 Data: 14/11/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP/CE, solicitando a realização de um estudo técnico, detalhado e financeiro, visando à construção de uma ponte ou túnel no trecho da estrada que interliga a localidade de Venâncio ao distrito de Bitupitá, neste município de Barroquinha. Situação: Fechada --- Matéria 22 --- Número: 088 Exercício: 2025 Data: 14/11/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, ou mediante captação de recursos por meio de emendas parlamentares, viabilize recursos para a construção de pavimentação em pedra tosca (calçamento) e de uma praça na Associação Comunitária Riacho de Baixo, neste município. Situação: Fechada --- Matéria 23 --- Número: 083 Exercício: 2025 Data: 14/10/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja convocada a Ilustríssima Senhora NATALY ACÁCIO NEVES VERÍSSIMO, Gerente da Unidade de Negócio da Bacia Serra da Ibiapaba (UN-BSI) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para comparecer a esta Casa Legislativa e prestar informações sobre a atual situação do abastecimento de água no Município de Barroquinha, especialmente nos bairros e ruas situados em áreas de maior altitude, onde o fornecimento de água potável tem sido irregular ou completamente interrompido por longos períodos. Requer, ainda, que após a apreciação e aprovação do requerimento, seja oficiada a representante da CAGECE para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Barroquinha, em Sessão Ordinária a ser realizada na sexta-feira, dia 24 de outubro do corrente ano, a partir das 09:00 hs, a fim de prestar os devidos esclarecimentos. Situação: Fechada --- Matéria 24 --- Número: 082 Exercício: 2025 Data: 29/09/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), por meio da Gerência da Unidade de Negócio da Bacia Serra da Ibiapaba (UN-BSI), solicitando a execução de aproximadamente 120 (cento e vinte) metros de extensão de rede de abastecimento de água, destinada à Rua Nova, atualmente em fase de ocupação, localizada no bairro Campo do Edimário. Situação: Fechada --- Matéria 25 --- Número: 081 Exercício: 2025 Data: 25/08/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, sejam destinados recursos para a revitalização, reforma, manutenção e melhorias nos cemitérios da sede do município, distritos e localidades, com ênfase para a implantação de iluminação (instalação de luminárias), em particular no cemitério da localidade dos Pereiros, e nos demais cemitérios que ainda não tem iluminação. Situação: Fechada --- Matéria 26 --- Número: 080 Exercício: 2025 Data: 25/08/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, sejam destinados recursos para a revitalização, reforma e ampliação dos brinquedos da brinquedopraça situada na Praça da Matriz Acadêmico Delmiro Silva Neto. Situação: Fechada --- Matéria 27 --- Número: 067 Exercício: 2025 Data: 24/06/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a realização dos serviços de manutenção e recuperação da estrada da comunidade de Vertentes, bem como a colocação de uma luminária no Sítio Isidorio, tendo como referência o poste que fica em frente à residência da dona Carla Nóbrega. Situação: Fechada --- Matéria 28 --- Número: 061 Exercício: 2025 Data: 13/06/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a desapropriação dos terrenos localizados nos arredores e nos fundos da Escola Santa Adelaide, no distrito de Bitupitá, visando à ampliação das salas de aula e dos demais espaços da unidade escolar. Situação: Fechada --- Matéria 29 --- Número: 060 Exercício: 2025 Data: 10/06/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) solicitando : 1. Que a CAGECE implemente um monitoramento técnico e operacional contínuo do abastecimento de água dos bairros e ruas afetadas, com foco nos pontos altos do município, onde têm sido recorrentes os relatos e constatações de interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de água potável; 2. Que a empresa apresente, em tempo hábil, um plano de ação para correção e regularização imediata e definitiva do fornecimento de água, com cronograma de execução e medidas técnicas claras; 3. Que seja avaliada a possibilidade de suspensão da cobrança das faturas mensais pelos consumidores afetados, até que o fornecimento seja regularizado, observando o princípio da modicidade tarifária e da proporcionalidade entre o serviço prestado e o valor cobrado . Situação: Fechada --- Matéria 30 --- Número: 005 Exercício: 2025 Data: 09/06/2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI , QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. Situação: Fechada --- Matéria 31 --- Número: 53 Exercício: 2025 Data: 16/05/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando informações detalhadas sobre a situação atual da ambulância vinculada ao Posto de Saúde do distrito de Araras. Situação: Fechada --- Matéria 32 --- Número: 51 Exercício: 2025 Data: 09/05/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha e a empresa ECOMIL SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 11.952.190/0001-63, solicitando a cópia integral do Processo Administrativo nº 004/2025-INFRA, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.01.16.01CE, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. Situação: Fechada --- Matéria 33 --- Número: 50 Exercício: 2025 Data: 09/05/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Camocim, solicitando a ampliação do efetivo policial no município de Barroquinha, a fim de atender às crescentes demandas de segurança pública e garantir maior proteção aos cidadãos. Situação: Fechada --- Matéria 34 --- Número: 4 Exercício: 2025 Data: 05/05/2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: Institui a Semana Esportiva do Motocross e Rally no âmbito do Município de Barroquinha/ Ce. Situação: Fechada --- Matéria 35 --- Número: 45 Exercício: 2025 Data: 04/04/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando esclarecimentos acerca da paralisação e não entrega da obra ACADEMIA DA SAÚDE NO DISTRITO DE BITUPITÁ. Situação: Fechada --- Matéria 36 --- Número: 42 Exercício: 2025 Data: 01/04/2025 Tipo: Requerimento Ementa: O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando o fornecimento de testes neuropsicológicos para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) às crianças do município que apresentem indícios de dificuldades no desenvolvimento cognitivo e comportamental, a fim de garantir o atendimento e o tratamento adequado a essas crianças. Situação: Fechada --- Matéria 37 --- Número: 35 Exercício: 2025 Data: 14/03/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) NO BAIRRO CAMPO DO EDIMÁRIO, mais precisamente na última rua que dá acesso a saída para a localidade de Lagoa do Mato, local onde moram os assentados da Associação Riacho de Baixo. 

Situação: Fechada --- Matéria 38 --- Número: 27 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

Vem, na forma regimental, REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 459/2014, no que se refere a gratificação inclusiva, direito garantido e assegurado aos professores, que seja efetuado no mês de março/2025 o pagamento da referida gratificação a todos os professores que têm esse direito e estão aptos a receber tais valores conforme determina a respectiva lei. 

Situação: Fechada --- Matéria 39 --- Número: 1 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Fechada --- Matéria 40 --- Número: 27 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUISITANDO DA EMPRESA START LOCAÇÕES LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.163.388/0001-93, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A RELAÇÃO DOS VEÍCULOS (CARROS E MOTOCICLETAS) LOCADOS POR CADA SECRETARIA MUNICIPAL, CONFORME PREGAO ELETRÔNICO N. 2022.12.08.01-PE, CONTENDO A RELAÇÃO DOS CONDUTORES/MOTORISTAS, CÓPIA DA CNH DE CADA MOTORISTA E O DUT DE CADA VEÍCULO.

Situação: Fechada --- Matéria 41 --- Número: 26 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUISITANDO DA EMPRESA D A L MACIEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME (CONSTRUTORA E LOCADORA SÃO VICENTE), INSCRITA NO CNPJ Nº 19.698.790/0001-59, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A RELAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO), CONFORME PREGAO ELETRÔNICO Nº 2021.08.30.01-PE, CONTENDO A RELAÇÃO DOS CONDUTORES/MOTORISTAS, CÓPIA DA CNH DE CADA MOTORISTA E O DUT DE CADA VEÍCULO.

Situação: Fechada --- Matéria 42 --- Número: 25 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUISITANDO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAÇÕES, MOTIVOS E/OU JUSTIFICATIVAS DO POR QUE A CRIANÇA/ALUNO JOÃO VITOR FROTA DOS REIS, RESIDENTE NA COMUNIDADE DE CURIMÃS, DEVIDAMENTE MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – ESCOLA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO – PRÉ I, E QUE TEM UMA NECESSIDADE ESPECIAL – SÍNDROME DE DOWN, NÃO ESTÁ FREQUENTANDO A SALA DE AULA.

Situação: Fechada --- Matéria 43 --- Número: 24 Exercício: 2023 Data: 22/09/2023 Tipo: Requerimento Ementa:

SOLICITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E AINDA APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VIABILIZE RECURSOS PARA A COBERTURA METÁLICA DAS QUADRAS DE ESPORTE DO ANTIGO CSU – CENTRO SOCIAL URBANO, DA LOCALIDADE DE CHAPADA E DOS DISTRITOS DE ARARAS E BITUPITÁ.

Situação: Fechada --- Matéria 44 --- Número: 19 Exercício: 2023 Data: 25/08/2023 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUISITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAÇÕES E A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DO VEÍCULO, IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA, BEM COMO SEJA DETALHADO AS CONDIÇÕES DO VEÍCULO PARA ATENDER A DEMANDA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO QUE NO DECORRER DA SEMANA (QUARTA-FEIRA, DIA 23/08) SURGIRAM INÚMEROS RELATOS DE DESESPEROS E PREOCUPAÇÃO POR PARTE DE ALUNOS E PAIS EM VIRTUDE DO ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO QUE FAZ A ROTA PICADA NOVA – VILA NOVA - VILA SANTA ISABEL E LAGOA SALGADA QUASE TER PEGADO FOGO, TENDO UM PRINCÍPIO DE INCÊNDIO, MAS QUE FOI CONTIDO

Situação: Fechada --- Matéria 45 --- Número: 4 Exercício: 2023 Data: 17/08/2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa:

ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 302/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, PARA INCLUIR ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Fechada --- Matéria 46 --- Número: 18 Exercício: 2023 Data: 11/08/2023 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUISITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A RELAÇÃO ATUALIZADA DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DETALHANDO AS CONDIÇÕES DE USO DOS VEÍCULOS E QUAIS VEÍCULOS ESTÃO EM MANUTENÇÃO MECÂNICA, BEM COMO INFORMANDO OS MOTIVOS DA MANUTENÇÃO/REPARO DO VEÍCULO, DATA QUE O VEÍCULO DEU ENTRADA NA OFICINA, QUANTOS DIAS O AUTOMÓVEL FICOU PARALISADO E OS VALORES PAGOS NOS ANOS DE 2022 E 2023; REQUISITO TAMBÉM A CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS (DISPENSAS, CARONA, DENTRE OUTROS) QUE TRATAM DA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS; REQUISITO AINDA A RELAÇÃO ATUALIZADA DOS VEÍCULOS LOCADOS POR TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEVENDO CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: TIPO DE VEÍCULO, PLACA, PROPRIETÁRIO E NOME DO CONTRATADO, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO ESTADO DE CADA VEÍCULO, IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS, CÓPIA DO DUT DOS VEÍCULOS E DA CNH DE CADA CONDUTOR, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO PLEITO FEITO ANTERIORMENTE ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 091/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, ENVIADO POR MEIO DO OFÍCIO Nº 178/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

Situação: Fechada --- Matéria 47 --- Número: 16 Exercício: 2023 Data: 20/06/2023 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUERENDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO E RASPAGEM DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO O ROÇO/BATIMENTO DO MATO DAS ESTRADAS QUE LIGAM A SEDE DO MUNICÍPIO AOS SEUS DISTRITOS E LOCALIDADES. REQUER TAMBÉM QUE SEJA REALIZADO UM TRABALHO DE MANUTENÇÃO E REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS DISTRITOS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO.

Situação: Fechada --- Matéria 48 --- Número: 15 Exercício: 2023 Data: 20/06/2023 Tipo: Requerimento Ementa:

SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC-CE) E AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE) SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA INSPEÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, EM VIRTUDE DE RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS PAIS E ALUNOS ACERCA DAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS.

Situação: Fechada --- Matéria 49 --- Número: 14 Exercício: 2023 Data: 16/05/2023 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUERENDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, REQUISITANDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.01.03.01-CP, CUJO OBJETO É OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, PARA ADAPTAÇÃO DAS SALAS DE AULA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA, CONFORME PROJETO BÁSICO. REQUISITO TAMBÉM CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS REFERENTE OS EMPENHOS Nº 03040067 E 27040001, TENDO COMO CREDOR A EMPRESA D. MACHADO DE AGUIAR – ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.992.818/0001-66.

Situação: Fechada --- Matéria 50 --- Número: 2 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 51 --- Número: 13 Exercício: 2023 Data: 20/04/2023 Tipo: Requerimento Ementa:

REQUERENDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES VOTADOS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, E APOIO PARA INVESTIMENTOS EM AÇÕES/PROJETOS E DIVERSAS DEMANDAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS (AMBULÂNCIAS) PARA A SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO INVESTIMENTOS DIRETOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS E POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, INVESTIMENTOS PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

Situação: Fechada --- Matéria 52 --- Número: 7 Exercício: 2023 Data: 06/02/2023 Tipo: Requerimento Ementa: REQUISITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO Nº 573/2017 JUNTO A FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE), CUJO OBJETO CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DE DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO (LOCALIDADES DE PICADA NOVA, PAU SECO, ILHA DO XAVIER, LAGOA DO MATO E LEITÃO). REQUISITO TAMBÉM INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO EXISTENTE, BEM COMO CÓPIA DO EXTRATO DA CONTA ESPECÍFICA 31017-4, AGÊNCIA 39-6, BANCO DO BRASIL. Situação: Fechada ================================================================================ Total: 52 registro(s)