DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA\/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<\/p>","Tipo":"Regimento Interno","Secretaria":"C\u00e2mara Municipal de Barroquinha","Compet\u00eancia":"Dezembro"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"22\/07\/2024","Descri\u00e7\u00e3o":"
Ministério Público emite recomendação aos poderes de Barroquinha para o período eleitoral de 2024 A promotoria de justiça responsável por Chaval e Barroquinha emitiu a recomendação 002\/2024 aos poderes legislativo e executivo de Barroquinha, destacando diversas orientações para o período eleitoral de 2024. Entre as diretrizes, destaca-se a proibição do uso de recursos institucionais para publicidade promocional, visando garantir a imparcialidade e transparência nas eleições. Além disso, o documento veda a cessão de agentes públicos para trabalhos em comitês eleitorais, exceto se estiverem em licença ou fora do horário de expediente, e proíbe a revisão geral de remuneração dos servidores durante o período eleitoral. Tais medidas buscam assegurar que o processo eleitoral ocorra sem influências indevidas ou favorecimentos. O Ministério Público reforça a importância do cumprimento dessas orientações para preservar a integridade e a lisura das eleições em Barroquinha. A recomendação completa, incluindo todos os pontos abordados, está disponível no anexo da matéria.<\/p>","Tipo":"Comunicado","Secretaria":"C\u00e2mara Municipal de Barroquinha","Compet\u00eancia":"Julho"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"31\/01\/2024","Descri\u00e7\u00e3o":"RECOMENDA\u00c7\u00c3O DA PROMOTORIA DA ZONA ELITORA - CHAVAL\/BARROQUINHA-CE\r\nRecomenda provide\u00eancias preventivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o das normas eleitorais em eventos carnavalescos.","Tipo":"Outras Publica\u00e7\u00f5es","Secretaria":"C\u00e2mara Municipal de Barroquinha","Compet\u00eancia":"Janeiro"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2010,"Data":"21\/12\/2010","Descri\u00e7\u00e3o":"LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE BARROQUINHA-CE","Tipo":"Lei Org\u00e2nica","Secretaria":"C\u00e2mara Municipal de Barroquinha","Compet\u00eancia":"Anual"},{"N\u00famero":"2","Exerc\u00edcio":2010,"Data":"21\/12\/2010","Descri\u00e7\u00e3o":"ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPALDE BARROQUINHA, NA FORMA QUE INDICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","Tipo":"Regimento Interno","Secretaria":"C\u00e2mara Municipal de Barroquinha","Compet\u00eancia":"Anual"}]